A Justiça Eleitoral considerou improcedente o pedido de direito de resposta apresentado pela campanha do candidato a prefeito de Aldeias Altas, José Reis Neto, o Zé Reis (PP) contra o blog CAPITAL DO LESTE, cuja decisão foi divulgada nesta quarta-feira (31).
Zé Reis, que teve sua candidatura deferida também nesta semana, questionou uma reportagem publicada pelo Blog na terça-feira (23).
Além de garantir o direito à informação aos leitores, o blog CAPITAL DO LESTE se baseou naquele momento, num pedido de impugnação da candidatura de Zé Reis, protocolado pela coligação “Aldeias Altas no Caminho Certo”.
O candidato se referiu a postagem como caluniosa e difamatória e tinha como objetivo prejudicá-lo na presente campanha Eleitoral.
No seu despacho, o juiz da 5ª Zona Eleitoral em Caxias, Antonio Manoel Araújo Velozo, com foro também em Aldeias Altas decidiu que:
"(...) A orientação da Corte está assentada no sentido de que a crítica aos homens públicos, por sua desvirtudes, seus equívocos, falta de cumprimento de promessas eleitorais sobre projetos, revelando a posição do partido diante dos problemas apontados, por mais ácida que seja, não enseja direito de resposta ( precedentes: Resp nº 20480, de 27-9-2002, Rp. Nº 381, de 13-8-2002) Representação julgada improcedente" (Ac. Nº 588, de 21-10-2002)"
Desse modo, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL em harmonia ao parecer do MPE, para negar o direito de resposta em favor do requerente, por não reconhecer configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 58 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Reveja a matéria
Nota do redator do Blog CAPITAL DO LESTE
A informação é um direito público, portanto universal. Quem cerceia a informação apóia a censura. Pessoas comuns ou homens públicos que assim o fazem, são imaturos e sem propostas, não contribuem em nada para uma sociedade mais justa e livre.
Desta forma o blog CAPITAL DO LESTE que há seis anos vem servindo à comunidade com muitas informações em termos gerais, foi notificado pela Justiça Eleitoral, provocada pelo candidato a prefeito em Aldeias Altas pelo PP, José Rei Neto.
A notificação se referia a reivindicação do Direito de Resposta do candidato, referente a matéria aqui publicada no dia no dia 23 de agosto, com o título - Aldeias Altas: Zé Reis tem candidatura impugnada.
Como veículo imparcial e respeitando a legislação vigente no País, outrora as Leis Eleitorais atendemos a ordem da Justiça e nos fizemos representar por advogada que pautada nas provas contundentes a cerca do conteúdo, nos defendeu elogiávelmente a ponto de conseguir junto à Justiça Eleitoral o indeferimento, ou seja, o pedido do Direito de Respostas foi considerado improcedente.
Aproveito o ensejo, para me dirigir ao próprio candidato José Reis Neto, ressaltando que a matéria publicada não é inverídica e muito menos fantasiosa, porque a denúncia contra a coligação que o senhor representa existiu e está tramitando no TRE-MA conforme publicação em mural eletrônico no site da Justiça Eleitoral.
Entendo que o tempo que vossa excelência perdeu ao provocar a Justiça Eleitoral para nos notificar, poderia ser mais bem utilizado pelo senhor mesmo, aproveitando a campanha e pedindo voto, ao invés de tentar encontrar na imprensa um culpado por seus atos públicos que geraram processos ainda tramitando nas esferas judiciais
No mais o blog deseja sorte à todos, inclusive ao senhor nessa empreitada.
MANO SANTOS
MTE: 0001419
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