 |
| Deputada Cleide Coutinho |
Por Mano Santos
Criada há cinco anos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha foi tema de audiência, na tarde da última terça-feira (13), na Assembléia Legislativa do Maranhão. O debate foi proposto pela deputada Eliziane Gama para “tratar sobre a efetividade da Lei, com especial enfoque nas dificuldades para execução das penas dos condenados por violência domestica e familiar contra a mulher.”
A deputada Drª Cleide Coutinho participou atividade das discussões sobre o tema, enumerando inclusive a atuação da Prefeitura de Caxias através das suas secretarias e programas sociais no cumprimento e aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
A audiência pública contou com a presença de varias autoridades da área jurídica, dentre elas: Karla Adriana Farias – Promotora de Justiça, Sara Fernandes Gama, Márcia Haydée Porto de Carvalho – Promotora de Justiça, Kazumi Tanaka – Delegada da Mulher, Ana Lorena Muniz – Defensora Pública e Leolpodina Barros – Secretaria Adjunta de Estado Penitenciário
"Nós temos, de fato, algo a comemorar. A lei, a cada dia, tem se tornando mais visível e efetiva, as mulheres maranhenses estão mais conscientes de seus direitos, denunciando as agressões, procurando as delegacias e a Justiça.", ressaltou Cleide Coutinho.
Em seu discurso a deputada destacou o trabalho desenvolvido pela Secretária Ana Lucia Ximenes da Secretaria Municipal da Mulher de Caxias, citando alguns dados de violência sofridos por mulheres na Princesa do Sertão e afirmando que em Caxias os órgãos de defesa às mulheres estão atuantes no combate a qualquer tipo de delito. A parlamentar frisou ainda que Caxias atende aos municípios de São João do Sotér, Codó, Aldeias Altas, Alexandre Costa.
Cleide Coutinho ressaltou que os dados apresentados na audiência sobre o município de Caxias em relação a Lei Maria da Penha, não foge ao perfil do que é registrado nos demais municípios maranhenses, e que as causas das agressões são praticamente asas mesmas. A parlamentar finalizou sua fala informando que dará entrada em uma Indicação ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargado Jamil Gedeon, solicitando que seja instalada em Caxias uma Vara que atenderá a Mulher, Criança e Adolescente e ao Idoso.
RELATÓRIO APRESENTADO PELA DEPUTADA NA AUDIÊNCIA
Centro de Referencia e atendimento à mulher em situação de violência em Caxias conta hoje com 175 usuárias;
Sobre os crimes
Perfil do agressor por idades:
Menor de 18 anos foram registrados 09 casos;
18 a 28 anos foram registrados 59 casos;
29 a 45 anos de idade foram registrados 92 casos;
46 a 60 anos de idade foram registrados 22 casos;
Em relação ao agressor, foram registrados:
25 casos de agressão feita por ex-namorados;
22 casos de agressão feita por marido;
09 casos por ex-maridos;
26 casos por companheiros;
84 casos por ex-companheiros
e 09 casos registrados foram de pessoas da própria família
Tipo de violência
112 casos de violência psicológica;
100 casos de violência física
87 casos de violência moral
98 casos de violência patrimonial e
25 casos de violência sexual
Estes casos são referentes a tipos múltiplos de agressão sofridos pela mesma usuária.
Motivo da violência
61 casos no que diz a ciúmes;
26 casos por abuso do álcool e
60 casos no que se refere ao não pagamento de pensão alimentícia
07 casos no que se refere à separação
04 casos ao uso de drogas e
17 casos relacionados a outros motivos
Acompanhamento dos órgãos de Defesa da Mulher
12 casos a Delegacia da Mulher
07 casos ao Fórum,
11 casos ao CEAMI (Centro Especializado de Atendimento a Mulher)
07 casos PAM (Policlínica de Atendimento Medico) e outros
0 comments:
Postar um comentário