Nesta última semana, o Governo Federal publicou o Decreto nº 9.263, que altera as regras de acesso de agricultores familiares sem-terra ou com pouca extensão de terra ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC). Dentre as principais mudanças, conseguidas por meio de Movimentos Sociais, estão os valores de financiamentos, os perfis de valores de patrimônio e de renda de cada trabalhador.
De acordo com o Coordenador da Unidade Técnica do Estado (UTE) da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, João Rios, o PNCF é uma política estabelecida em várias fases e que com esta mudança amplia o acesso e o fortalecimento da melhoria de condições de vida dos agricultores familiares.
Regulamentação do novo Decreto - Para os agricultores inscritos no Cadastro Único (CAD Único), que tinham renda anual de até R$ 9 mil, agora o benefício se estende para agricultores com renda de até R$ 20 mil. A renda para o patrimônio também mudou, onde antes era de até R$ 30 mil, com o novo decreto, o valor do teto pode chegar a até R$ 40 mil.
Para o público intermediário, a renda anual que era de até R$ 30 mil passa para até R$ 40 mil. E o teto do patrimônio aumenta de até R$ 60 mil para até R$ 80 mil.
Há ainda uma nova categoria, destinada as famílias com renda de até R$ 216 mil que tenham patrimônio de até R$ 500 mil. Com a nova regulamentação, o agente financeiro, que é o próprio Fundo Nacional, assume os riscos da operação.
Em todos os casos, o teto de financiamento será de até R$ 140 mil, de acordo com os tetos das microrregiões.
O coordenador João Rios acrescenta que: “Hoje a Unidade Técnica Estadual executa 419 contratos, promovendo aos agricultores familiares acesso à terra, beneficiando diretamente 12.162 famílias. E estamos aptos para atender as demandas destes agricultores que serão inseridos”, encerra.
PNCF NO MARANHÃO – No primeiro ano de governo Flávio Dino (2015), agricultores familiares assentados do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Maranhão, foram beneficiados com a liberação de recursos para execução de Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC), que visa dar condições de infraestrutura básica e produtiva das associações de trabalhadores rurais. Foram cerca de R$ 12 milhões de SIC que a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE), que coordena o crédito fundiário no estado, operacionalizou para beneficiar os empreendimentos rurais de centenas de famílias assentadas do Programa no Maranhão.
Em 2017, por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo do Estado e o Governo Federal, com o investimento de R$ 2,7 milhões, marcou a reativação do PNFC no Maranhão, que estava parado há quase 10 anos. O recurso foi destinado para a Associação dos produtores rurais do povoado Cigana, município de Tuntum, que recebeu a titulação de 972 hectares de terras, beneficiando 39 famílias.
“Uma das políticas que visam o desenvolvimento rural é o PNCF, do Governo Federal, que oferece aos trabalhadores rurais condições para financiar um imóvel rural e permite ainda, estruturar os imóveis com os recursos do SIC. E o Governo do Estado está trabalhando para que o PNCF alcance todos os assentados do Maranhão,” destacou o secretário da SAF, Adelmo Soares.
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