O deputado federal Aluísio Mendes (PTN-MA), teve aprovado no último dia 11, seu parecer que trata sobre alterações na Lei de Execuções Penais no País. A matéria está sendo discutida na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, da qual o parlamentar faz parte.
Em parecer, o deputado quer assegurar que pessoas com deficiência cumpram pena em estabelecimento distinto, exclusivo e adaptado à sua condição peculiar. A matéria é de autoria da deputada Mara Gabrilli.
Para enriquecer o debate, o deputado citou dados do Departamento Penitenciário Nacional, onde consta que a grande maioria das pessoas com deficiência física (87%) está em unidade sem acessibilidade, sendo que outros 6% estão em unidade parcialmente adaptadas e apenas 2% estão em unidades adequadas.
Ele lembrou que a Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, ao concordar com a emenda ao projeto apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família, na parte em que retira da matéria a menção “estabelecimento distinto e exclusivo” para cumprimento de pena por pessoas com deficiência.” Essa medida de fato ocasionaria o isolamento desses indivíduos, dificultando sua reintegração social”, frisa Aluísio Mendes.
 |
| Deputado Aluísio Mendes na comissão em que defende a criação da polícia penal |
Polícia Penal
O Deputado Aluísio Mendes é membro da Mesa Diretora da Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição 308-A e tem participado dos debates sobre o Sistema Penitenciário no Brasil, defendendo dentre várias alterações, o reconhecimento dos profissionais desse sistema, apoiando a criação da Polícia Penal.
No entendimento do parlamentar, “com a criação da Polícia Penal, as penitenciárias de nosso País terão maior segurança, evitando o caos das rebeliões que já presenciamos em vários estados”
Mano Santos
MTE: 0001419
Informações ASSECOM
Blogger Comment
Facebook Comment