A vereadora Thais Coutinho (PSB), subiu à Tribuna da Câmara de Caxias, na sessão desta segunda-feira (13), para cobrar do Poder Executivo agilidade e transparência no processo licitatório para contratação de empresa responsável para o fornecimento de merenda escolar no município.
O tema foi bastante discutido entre os parlamentares nas duas últimas sessões, motivado principalmente pela recomendação da 1ª Promotoria Pública do Município que pediu pelo cancelamento do pregão, que deveria ter ocorrido semana passada.
Os vereadores da base governista saíram em defesa do Palácio da Cidade alegando que não houve cancelamento e que o prefeito Fábio Gentil, apenas cumpriu a recomendação da Promotoria, que pedia a suspensão do processo por ter constatado desacordo com os trâmites obrigatórios.
No entanto, munida do parecer da Promotoria, Thais Coutinho leu o teor do documento em que o promotor recomenda uma nova licitação, ou seja, o cancelamento da atual, por denúncias de empresas que tiveram negado o acesso ao edital.
“O Promotor ordenou que um funcionário fosse até a CPL pegar uma cópia do edital e o mesmo foi negado, ferindo dois dos princípios do processo licitatório que são a transparência e publicidade”, frisou a vereadora argumentando que qualquer cidadão tem o direito de acesso ao edital desta e de qualquer outra licitação.
O líder do governo na Câmara, vereador Magno Magalhães (PDS) rebateu o posicionamento da colega de parlamento ao afirmar que a denúncia que resultou na recomendação da Promotoria "não quer dizer que é verdadeira, mas sim, que deva ser apurada".
Já o presidente da Câmara, vereador Catulé (PRB), atribuiu a denúncia ao grupo do ex-prefeito Léo Coutinho, que segundo ele, seria o responsável pelas denúncias que resultou na recomendação da Promotoria, levando a suspensão da licitação.
Ele mesmo reconheceu que o prefeito Fábio Gentil poderia ter evitado essa situação, principalmente porque o pregão deveria ocorrer antes do início do ano letivo, se precavendo dessas “armadilhas” e evitando que alunos ficassem sem a merenda. Catulé enfatiza que a determinação da Promotoria obriga o município a realizar novo processo licitatório que deve durar no mínimo 60 dias para ser concluído.
Por ouro lado, a vereadora Thais Coutinho cobrou que o Executivo agilize também a licitação do transporte escolar, o que já deveria ter ocorrido, uma vez que muitos alunos da zona rural estão com o ano letivo comprometido pela falta desse serviço. Ela ressaltou que a Promotoria Pública não age para prejudicar os alunos e sim para garantir a lisura do procedimento licitatório e que irá acompanhar os tramites para que os cofres públicos não sejam lesados.
Mano Santos
MTE: 0001419
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