A Secretaria de Estado Indústria, Comércio e Energia - SEINC, ao tomar conhecimento da matéria publicada no Blog Gilberto Léda (http://gilbertoleda.com.br) em 23 de março de 2017, afirmando que uma vereadora de Caxias se utilizou, em campanha, de veículo locado pelo Governo do Estado, esclarece:
1. O veículo Volkswagen Amarok, de placa PIQ-8055 citado na matéria, somente passou a ser utilizado por esta Secretaria após o dia 10 de outubro de 2016, conforme faz prova o Check-List de entrega do veículo ao fiscal de contrato desta Secretaria. Não existe relação entre a data de vigência do contrato e o período utilizado dos veículos, que são atestados por fiscal devidamente nomeado por Portaria especifica.
2. Ao Juiz Eleitoral da 4° Zona foi respondido, conforme solicitado, que existe em vigor um contrato de locação com a empresa Manhattan Locadora de Veículos Ltda. e também foi encaminhada lista de veículos vinculadas à Seinc naquele momento (6 de fevereiro de 2017) além do instrumento contratual em vigor.
3. Outrossim, os veículos fornecidos conforme contrato são constantemente substituídos por diversos motivos, entre eles, por exemplo, prazo de revisão e garantia e problemas técnicos. E que o controle de frota informado na matéria, indica tão somente quais são os veículos da contratada em uso pela Secretaria naquele período, ou seja, fevereiro de 2017. Em nada tem a ver com o período em que o carro foi supostamente utilizado por terceiros, como tenta relacionar a matéria.
4. Esclarecemos ainda que não há nada obstante ao contrato N° 008/2016-SEINC, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, ter sido firmado em 26 de julho de 2016. Em nenhum momento o contrato obriga ao contratado fornecer veículo de marca ou modelo especifico, em respeito ao art. 3º, caput, da Lei nº 8.666/1993.
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