Em Aldeias Altas e em muitos municípios País afora, cidadãos de bem estão se perguntando como pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por um Tribunal de Contas Estadual, órgão de caráter estritamente técnico, estão concorrendo nestas eleições.
Primeiro porque alguns processos ainda não estão na fase de transitado em julgado, condição que torna a ação irrecorrível. Segundo porque o Supremo Tribunal Federal deu legitimidade às Câmaras Municipais de serem os únicos órgãos competentes para julgar as citadas contas e deixar ou não o candidato na condição de inelegível.
Mas, no caso de Aldeias Altas, a situação é bem mais complicada para o candidato do PP, José Reis Neto. Além de ter sido pego pelo TCE, os vereadores, em sua maioria, deflagraram movimento para apreciar as contas do ex-prefeito quanto antes, a fim de confirmar sua inelegibilidade.
Portanto, com a divulgação da listagem dos gestores com contas reprovadas pelo TCE na última segunda-feira, dia 15, confirmou-se o que já era do conhecimento de todos, Zé Reis não poderá disputar as eleições deste ano por causa de irregularidades na prestação de contas de sua administração cometidas no exercício de 2008. Prefeito de Aldeias Altas por dois mandatos, entre 2005 e 2012, ele efetuou gastos não devidamente comprovados que lhe renderam condenação e multa de R$ 44.416,00, aplicada pelo TCE.
Diante disso, o candidato José Reis deverá ter a sua candidatura para a prefeitura de Aldeias Altas indeferida pela justiça por enquadrar-se na Lei da Ficha Limpa, tornando-se um candidato ficha suja, portanto inelegível.
No momento, Zé Reis sustenta uma candidatura favorecido com um recurso suspensivo adquirido em junho e tornou-se apto a concorrer ao pleito, situação esta; que poderá não vingar, pois o TSE – Tribunal Superior Eleitoral primeiro faz uma análise da condição de cada candidato para em seguida deferir (confirmar) ou não a legalidade da candidatura. No entanto, o histórico do candidato do Zé Reis pode colocar seus planos água à baixo.
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