Meninos com idade entre 16 e 18 anos que cumprem pena em instituições
socieducativas superlotadas. É esse o perfil dos menores presos no
Brasil, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, do Ministério da Justiça e do Ministério Público.
As
informações foram publicadas numa compilação feita pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que abordou o tema da redução da
maioridade penal no Brasil. Em 2013, segundo a pesquisa, cerca de 23 mil
jovens cumpriam penas com restrição à liberdade no país. Para a técnica
em Planejamento e Pesquisa do Ipea, Enid Rocha, o número de
adolescentes internados deveria ser bem menor.
“Existe uma
orientação do ECA de que a privação de liberdade deve ser aplicada
apenas em ato de violência de alta gravidade”, diz ela. “Se fosse assim,
apenas 3.200 meninos estariam presos”. Para Enid, os números desmontam a
ideia de que os menores não são punidos no país.
Debate.
Discutida há mais de 20 anos na Câmara, a redução da maioridade penal
provoca debates acirrados entre setores que rejeitam e apoiam a
proposta. Os que são contra argumentam que a redução só irá aumentar a
criminalidade. Muitos deles acreditam que, caso esses jovens sejam
mandados para os mesmos presídios que os adultos, suas chances de
reabilitação irão diminiuir.
Para os favoráveis à redução da
maioridade, o principal argumento é que, aos 16 anos, um jovem tem o
direito ao voto e que, por isso, poderia responder por seus atos como um
adulto. Eles defendem, também, que muitas vezes esses jovens são usados
por criminosos maiores de idade, que sabem que os mais jovens não
poderão ser punidos.
PEC da maioridade. A
comissão criada no Congresso especialmente para discutir o tema decidiu
que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem
crimes hediondos, como latrocínio, estupro, homicídio doloso (com
intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de
morte e roubo qualificado.
A proposta agora segue para o Plenário.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto
precisa ser votado em dois turnos sendo necessário, um mínimo de 308
votos. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também
precisa ser apreciado em duas votações.
Fonte: msn
Fonte: msn
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