O vereador por Caxias, Ximenes (PR) apresentou na sessão desta segunda-feira (21), projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Povoado Pote Velho.
O parlamentar justificou a iniciativa do projeto afirmando que os moradores daquela comunidade merecem este reconhecimento.
“A concessão de utilidade pública será um benefício para toda a comunidade. Os moradores do Pote Velho só têm a ganhar. Tenho certeza que a partir de agora muitos outros projetos serão desenvolvidos pela associação, beneficiando milhares de pessoas”, explicou Ximenes
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.
Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.
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