A Prefeitura de Aldeias Altas vai torrar quase dois milhões de reais na contratação de serviços para limpeza de ruas e avenidas. O contrato celebrado teve sua publicação no Diário Oficial do Estado do dia 2 de março. Os recursos serão provenientes do Fundo de Participação do Município – FPM.
Com validade de apenas dez meses e um montante de R$ 1.999.988,50 milhão. (Hum milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), a prefeitura vai pagar mensalmente quase duzentos mil reais para ter a prestação de serviços de limpeza pública na cidade.
Na contramão desse contrato milionário, chegou à redação do Capital do Leste, denúncia de que a Prefeitura de Aldeias Altas estaria utilizando de uma prática não ilegal, mas, no mínimo, imoral e desumana para os garis do município, que estariam se sujeitando a receber menos de um terço do piso nacional do salário mínimo que é de R$ 937.
Segundo os relatos, um salário está sendo dividido para três garis. No mês subsequente eles são substituídos por outros três, numa espécie de rodízio, onde o trabalhador recebe um mês e fica outro sem trabalhar e sem proventos. O intervalo em receber os míseros R$ 312,33 (Trezentos e doze reais e trinta e três centavos) que é a divisão do salário mínimo para os três, é de 60 dias.
A prática de pagar o salário proporcional as horas trabalhadas é vigente na Lei, mas não se pode aplicar ao empregado com carteira ou contrata assinado, muito menos, ao servidor público de qualquer esfera.
Cabe agora ao Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho e Ministério Público apurar a denúncia.
Mano Santos
MTE: 0001419
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