A situação do lixão em Caxias situado próximo as residências e a implementação do PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), foram temas levados pelo vereador Ximenes (PR), para debate na sessão da Câmara Municipal de Caxias, nesta segunda-feira (20).
“Quando o lixão foi construído ali no Teso Duro a cidade era pequena e ao passarmos do bairro Seriema já estávamos na zona rural e hoje os problemas são diversos, como o mau cheio e a fumaça exalada e a infestação de moscas que podem transmitir várias enfermidades”, enfatizou o parlamentar alertando que em 2010 o Ministério do Meio Ambiente regulamentou a criação do Conselhos Municiais de Resíduos Sólidos e Caxias com base na Lei Federal realizou na época, estudos para diagnosticar a situação e criando seu PGIRS que nunca foi posto em prática.
Dentre outras questões importantes do plano, está a regulamentação de instrumentos de controle, fiscalização e monitoramento, que possibilitem a gestão dos resíduos perigosos à saúde da população e que são objetos de logística reversa. Neste caso, a responsabilidade quanto à coleta, tratamento e destinação final é dos fabricantes e dos setores produtivos, que participam da cadeia de comercialização desses produtos.
“O Ministério do Meio Ambiente tem disponibilizado um volume significativo de recursos para todos os municípios que criaram seus planos de gestão, abrindo prazo até 2014 para que esse problema fosse solucionado e agora foi prorrogado até o final de 2017, ou seja, ao final desse ano se a gente não tiver aprovado nosso PGIRS o município de Caxias não poderá receber recursos, por exemplo, para o saneamento básico”, alerta o edil.
O vereador ressalta que em Caxias apenas os bairros Volta Redonda, Vila Lobão e Vila Alecrim, foram contemplados com obras de saneamento básico, na época do então prefeito Humberto Coutinho, por cota de convênios firmados com o Governo Federal por meio do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento”
Diante da situação, Ximenes cobrou que o Projeto de Le, instituindo o Plano, encaminhado ao final da gestão passada para a Câmara Municipal, seja colocado em pauta para votação e aprovação em regime de urgência.
“Tudo que você vai fazer hoje tem que ter uma dedicação exclusiva para o meio ambiente e essa questão do lixão não é diferente. Então nós temos que apressar a aprovação desse plano para que o governo municipal possa se habilitar a conseguir recursos para o saneamento básico em nosso município”, destacou Ximenes.
Mano Santos
MTE: 0001419
Colaboração: Carlos Maranhão
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