O vereador Mário Assunção (PPS), propôs discutir na Câmara Municipal de Caxias, a normatização de som automotivo na cidade, popularmente conhecidos como “paredões”. O requerimento para realização de uma audiência pública que vai tratar sobre o tema, foi apresentado na sessão desta segunda-feira (20).
A intenção é reunir Prefeitura, Ministério Público, lideranças comunitárias, órgãos de segurança, donos de bares e proprietários de veículos com som automotivo, para debater uma proposta viável para que nem a comunidade e, muito menos os donos de paredões, sejam prejudicados com a determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de proibir essa prática, com base em uma Lei Municipal.
Para o parlamentar, a exposição de som automotivo é vista como uma nova atividade de entretenimento em Caxias. O presente requerimento se justifica em razão da necessidade de legalização de uma área especifica destinada a exibição de paredões de som no município,
Segundo o vereador, a intenção é debater o assunto e chegar a um ponto comum em que a atividade possa acontecer livremente, em dias, horários e locais adequados, mas, sem causar a perturbação do sossego e da ordem pública. Ele ressalta ainda que essa prática não é vista apenas como diversão, mas, gera emprego e renda para muita gente, se observada a quantidade de lojas especializadas em som automotivo em Caxias.
“Eu soube que a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Meio Ambiente iria proibir a utilização de paredões de som e, aí eu fui estudar a legislação e vi que isso não pode. O Secretário pode utilizar a legislação que determina a altura do som. Então, não se pode proibir a utilização de nenhum tipo de som, seja ele em carro, moto, carroça, de casa, onde for, o que se pode fazer é regulamentar a Lei e a Prefeitura comprar medidores de decibéis e cobrar que esses paredões utilizem a altura do som que é permitida em Lei”, ressaltou o vereador Mário Assunção.
Mano Santos
MTE: 0001419
Colaboração: Carlos Maranhão
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