Títulos de terra garantem segurança jurídica e justiça social a quase 3 mil famílias maranhenses

Duzentos e oitenta famílias foram beneficiadas com a entrega de
títulos feita pelo governador nesta sexta-feira (20). Foto: Handson Chagas/Secap

Quase três mil famílias têm garantida a posse de sua propriedade, entre terrenos e imóveis, que foram regularizadas por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária. São moradores da zona rural e também urbana, da capital e municípios do interior, que, em alguns casos, aguardavam há mais de 20 anos por essa documentação. A medida garante segurança jurídica e justiça social e tem sido uma das principais ações do Governo do Estado.

“O governador Flávio Dino promove uma importante mudança na vida destas famílias, que, de fato, passam a ter o direto sobre suas propriedades. É uma ação de grande significado e que será ampliada para atender a demanda de mais pessoas que ainda vivem na insegurança por não terem a situação cartorária de suas propriedades regularizada. É um cenário que a atual gestão está modificando e assim, construindo cidadania”, afirmou o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

Garantia de direitos

O programa de regularização fundiária do Governo do Estado é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), por meio do Iterma, e já concedeu 1.423 títulos em 65 municípios, alcançando 3.279 famílias da área rural. A zona urbana é atendida com a regularização imobiliária, promovida pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que já emitiu 1.190 títulos.

Secretário Adelmo Soares discursa durante entrega de título de terra em Paço do Lumiar

Parcerias

Para que haja efetivação da entrega dos títulos, parcerias e termos de cooperação são firmados entre as comunidades, Governo, a 1º Vara da Fazenda Pública, no caso dos títulos entregues em São Luís, e com a Procuradoria Agrária do Ministério Público em Paço do Lumiar. As prefeituras e associações de moradores, sindicatos, Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e Tribunal de Justiça (TJ) também tem papel essencial dentro do processo de identificação e certificação das propriedades.

Para a presidente do Iterma, Margareth Mendes, os títulos entregues representam uma garantia perante a Lei. “A partir do recebimento de seus títulos, as famílias passam a ter suas casas valorizadas, podendo vender seus imóveis por meio de financiamentos bancários; ter acesso a programas sociais como o ‘Cheque Minha Casa’, que garantirá 5 mil reais para famílias que precisem reformar ou ampliar suas residências; e garantir o direito de plantar em suas terras, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local”, frisou.

ASCOM-MA com edição do Capital do Leste

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