A Prefeitura de Caxias poderá tem um prazo menor estipulado para dar respostas aos requerimentos dos vereadores encaminhados ao Executivo. O tema foi levantado na Câmara de Caxias durante a sessão de ontem (19), pelo vereador Mário Assunção (PPS). Ele pretende apresentar um Projeto de Lei que determina que num período de 30 dias, o gestor municipal responda e execute ações resolutivas dos requerimentos formulados na Casa.
De acordo com o vereador, o objetivo da proposta é garantir o direito dos parlamentares de exercer a fiscalização do Executivo em seus diferentes setores, como está definido na Constituição Federal. Mário Assunção explica que caso não sejam cumpridos os prazos, o presidente da Câmara deverá oficiar aos órgãos fiscalizadores para que os mesmos tomem as medidas cabíveis.
“Antes de encaminhar requerimento, tenho o costume de enviar ofício. Porém, o ofício nem sempre é respondido com agilidade, mas queremos que os requerimentos sejam devolvidos, com as informações, dentro do prazo de 30 dias. A sociedade nos cobra e precisamos responder com soluções o que a população quer saber”, disse o parlamentar.
Na sessão desta quarta-feira, Mário Assunção também destacou a importância das forças armadas brasileiras pela passagem do Dia do Exército, reiterando o importante trabalho de disciplina e inclusão social promovido pelo Tiro de Guerra no município.
Mano Santos
MTE: 0001419
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