A má
iluminação pública ou a falta dela na sede e zona rural do município de Caxias
foi um dos temas mais abordados na sessão do último dia 2, na Câmara Municipal.
Aproveitando o ensejo, o vereador Fábio Gentil (PSDC), propôs uma reformulação
na Lei que estabelece a cobrança da taxa de iluminação pública.
O
posicionamento do parlamentar foi baseado nas inúmeras reclamações de munícipes
que alegam estarem pagando por uma contribuição onde o serviço público é
deficitário ou quase inexistente.
De acordo
com Fábio Gentil, na zona rural a situação é ainda mais complicada, pois, em
muitas comunidades, além de pagarem a taxa, a população não dispõe deste
serviço público.
“Não se pode
admitir que a prefeitura cobre por um valor de um serviço que ela não dispõe de
forma eficiente, por isso se faz necessário rever essa Lei que tira daqueles
que muitas vezes não tem nem o que comer, para pagar uma taxa absurda de
iluminação”, frisou Fábio Gentil.
Atualmente
existem em Caxias cerca de 60 mil moradias, que em média pagam entre R$ 5 a R$
40 de CIP – Contribuição de iluminação Pública, encargo que vem embutido na
conta de luz. Dependendo da unidade consumidora, se for um empreendimento
comercial ou apartamentos, ou ainda o tipo de ligação (monofásica e trifásica),
essa taxa pode ultrapassar R$ 200 ao mês.
Simulando
uma média de que os 60 mil domicílios existentes em Caxias paguem
individualmente R$ 30 de CIP, a prefeitura estaria arrecadando mensalmente R$
18.00,000 (Hum milhão e oitocentos mil reais).
O valor
arrecadado mensalmente pela concessionária de energia no Maranhão (Cemar), com
a cobrança da CIP é repassado aos cofres da prefeitura depois de descontados os
custos com o fornecimento de energia para as repartições públicas e postes.
Mesmo com um
bom superávit oriundos da CIP, no ano passado o Executivo enviou projeto de Lei
à Câmara pedindo isenção da taxa em prédios públicos, texto que acabou não sendo
aprovado por conta do posicionamento dos vereadores de oposição.
O vereador Catulé
(PSB) também se posicionou contrários pelos altos valores cobrados na CIP.
“É preciso saber
o valor quanto é repassado para a Prefeitura e que esta casa faça um convite ao
diretor da Cemar e ao Secretário de Fazenda para saber quanto é pago a Cité
Luz, responsável pela manutenção da iluminação pública em Caxias”, disse Catulé
Saiba mais
De acordo
com o último censo do IBGE, em 2010 existiam 47.179 domicílios em Caxias, em quatro anos, as
parcerias do município com os governos do Estado e Federal possibilitaram
através de programas de moradias como o Minha Casa Minha Vida, a construção de
mais de 10 mil residências, o que eleva para cerca de 60 mil unidades habitacionais
existentes hoje, mesmo os números não sendo oficiais.
0 comments:
Postar um comentário